Termos e Condições

Termos e Condições de Uso

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FABWEB

FABWEB SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA E INTERNET, com sede à Rua 3, nº 90 – Bairro Jardim Araucária na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, CEP: 13.504-822, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 21.538.858/0001-84, doravante denominada ”FABWEB”, e A PESSOA FÍSICA OU A PESSOA JURÍDICA que deu o aceite eletrônico, leu e está de acordo com o presente Contrato de Prestação de Serviços e Outras Avenças (o ”Contrato”), com as REGRAS DE USO e com as NORMAS DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE DA FABWEB, com acesso por meio do link [https://www.fabweb.com.br], respectivamente, doravante denominada simplesmente ”CONTRATANTE” ou ”COMPRADOR”.

CAPÍTULO I – ACEITAÇÃO DO CONTRATO E DOCUMENTOS INTEGRANTES

1.1. Faz parte integrante do presente contrato, para todos os fins:
a) Os formulários referidos nas cláusulas 4.1 e 4.1.3 abaixo, fornecidos pelo FABWEB por meio da Internet no endereço https://central.fabweb.com.br e/ou https://www.fabweb.com.br preenchidos e enviados a FABWEB pelo CONTRATANTE também por meio da Internet;
b) As normas de segurança e privacidade adotadas pela FABWEB e que se encontram no endereço: https://www.fabweb.com.br/contrato.html;
1.2. Ao marcar a opção “Li e estou de acordo com os termos do contrato da FABWEB” constante do formulário fornecido pela FABWEB por meio da Internet, o CONTRATANTE está declarando ter lido e aceito, sem reservas, todas as cláusulas e condições do presente Contrato, inclusive se comprometendo a aceitar e ajustar-se às mudanças no presente contrato quando assim houver.
1.3. O CONTRATANTE declara-se ciente de que deverá consultar o presente contrato na página da FABWEB toda vez que surgir alguma dúvida sobre os produtos contratados e fornecidos pela FABWEB.
1.4. A FABWEB reserva-se ao direito de modificações ou exclusões de quaisquer cláusulas deste documento quando necessário, sendo todos os clientes avisados com antecedência.
1.5. A FABWEB, se reserva ao direito de recusa a hospedar qualquer conteúdo que julgar estar fora dos padrões éticos da empresa.

CAPÍTULO II – PAGAMENTO, FATURA E NOTIFICAÇÃO

2.1. Os serviços prestados pela FABWEB são somente PRÉ-PAGOS, e o cliente é único e exclusivamente responsável por manter o pagamento de suas FATURAS sem atrasos
2.2. Os avisos referentes à faturas criadas e/ou em aberto no sistema serão tratados da seguinte forma:
a) Criação da fatura: A fatura será gerada e o CONTRATANTE será notificado 08 (oito) dias antes de seu vencimento;
b) Notificação: O sistema alertará o CONTRATANTE 01 (um) dia antes do vencimento de sua fatura.
c) Faturas em aberto e multa: O CONTRATANTE receberá 03 (três) notificações de débito em atraso, sendo calculado a multa de 2% do valor total da fatura, após 03 (três) dias do vencimento.
d) Suspensão e reativação dos serviços: Se até 03 (três) dias contados, após o vencimento, não for detectado pagamento por parte do CONTRATANTE o serviço será suspenso. A reativação somente será feita após o pagamento. A FABWEB se reserva ao direito de não liberar acesso aos dados hospedados, em caso de faturas em atraso.
e) Remoção dos serviços: A ausência da manifestação do CONTRATANTE ao débito, fará com que a prestação de serviço seja marcada como cancelado, podendo ser totalmente removido dos servidores FABWEB após 31 (trinta e um) dias corridos, sendo contados finais de semana e feriados, contando da data do vencimento do débito.

CAPÍTULO III – DOS PRODUTOS E SERVIÇOS FORNECIDOS

3.1. A FABWEB fornece aos CONTRATANTES os seguintes produtos:
a) Hospedagem de sites;
b) Revenda de Hospedagem;
c) Servidor Virtual;
d) Servidor Cloud; e
e)
Servidor Dedicado.
3.2.
Ao contratar qualquer um dos serviços a cima especificados, o CONTRATANTE receberá em forma de “bônus”, os seguintes serviços à cada item em especifico:
a) Ao contratar o serviço de “Hospedagem de sites”, como bônus receberá:
a.1) Construtor de sites e backup diário
b) Ao contratar o serviço de “Revenda de Hospedagem”, como bônus receberá
b.1) Construtor de sites e backup diário
c) Ao contratar o serviço de “Servidor Virtual”, como bônus receberá
c.1) Servidor VPS – MONITORAMENTO

CAPÍTULO IV – RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE

4.1. Para utilizar o serviço como Usuário Cadastrado Regular, o CONTRATANTE deverá preencher corretamente o formulário de cadastramento e manter sempre os dados atualizados, PRINCIPALMENTE e-mail.
4.2. É estritamente a responsabilidade do CONTRATANTE, acessar a central de clientes e verificar pendências financeiras, atrasos em aberto e mantê-los em quitação.
4.3. É de responsabilidade do CONTRATANTE, manter cópia dos dados (backup) de sua conta em um local seguro e de sua confiança, para resguardar qualquer eventual fatalidade.
4.4. Também é de responsabilidade do CONTRATANTE, manter seus dados de acesso ao servidor e à Área de Clientes em local seguro.
4.5. O CONTRATANTE entende e aceita que é o ÚNICO RESPONSÁVEL pelo conteúdo hospedado em sua conta, como toda a atividade originada de sua conta, assim como e-mails enviados da sua conta, evitando enviar e-mails que causem inclusão dos servidores da FABWEB em listas de bloqueio de e-mail (RBL).
4.6. O CONTRATANTE entende que a FABWEB não oferece nenhum tipo de suporte para sistemas de terceiros, como exemplo os sistemas CMS (WordPress, Joomla, Drupal, OpenCart, entre outro)
4.7. O entende e aceita que deverá apenas acionar o suporte técnico somente para questões ligadas ao funcionamento do servidor e nossos serviços fornecidos.

CAPÍTULO V – DA RESPONSABILIDADE DA FABWEB

5.1. A FABWEB é responsável por fornecer serviço de qualidade e em condições ideais para o funcionamento dos serviços contratados, sendo esses serviços:
a) Manter o Atendimento técnico funcionando entre 09h00min e 19h00min. de segunda à sexta-feira, tendo como horário padrão o de Brasília.
b) Manter o atendimento em plantão para solicitação fora dos dias e horários citatos no item anterior.
c) Iniciar o suporte/resolução de problemas em até 01 (uma) hora, durante o horário comercial, em até 03 (três) horas, nos demais períodos.
d) Manter, juntos do datacenter, servidores capazes de prover os serviços oferecidos no site da FABWEB.
e) Prestar suporte técnico de acordo com a categoria do serviço contratado.
f) A FABWEB fornece como cortesia, um backup semanal de todos os servidores de hospedagem e revendas.
g) A restauração do backup citado no item f, poderá ser solicitada, gratuitamente, apenas UMA VEZ por mês, sendo cobrado o valor estipulado na central de clientes, caso mais restaurações sejam necessárias.

PARAGRAFO ÚNICO: A FABWEB compromete-se em manter as informações pessoais dos clientes armazenadas em ambiente seguro e a não os divulgar, salvo em caso de solicitação judicial.

5.2. A FABWEB não se responsabiliza por falha de comunicação dos servidores, em casos de:
a) Falhas de links e rotas
b) Falha de hardware
c) Desastres naturais; ou
d) Problemas de força maior, porém se compromete em conceder descontos por períodos de downtime e trabalhar persistentemente para corrigi-los prontamente.
e) A FABWEB não se responsabiliza por perdas de informações e/ou prejuízos causados pelas perdas, sendo de total responsabilidade do CONTRATANTE zelar pelos dados de sua empresa, realizando beckup periodicamente.
f) A FABWEB NÃO se responsabiliza por perdas de informações e nem prejuízos causados pelas perdas.
g) A FABWEB não é responsável pela administração de sistemas ou conteúdo no site do CONTRATANTE.

CAPÍTULO VI – USO DOS SERVIÇOS

6.1. A FABWEB poderá efetuar cobranças adicionais, caso ocorra consumo acima da quota contratada, sendo o CONTRATANTE notificado antes que o limite seja ultrapassado e gere faturamento adicional.
6.2. A FABWEB limita o envio de e-mail de seus servidores para 150 mensagens por hora ou 1200 mensagens ao dia, por domínio, limite este definido, para manter a reputação da FABWEB e os endereços IP, garantindo a entrega de 100% dos seus e-mails, corretamente.
6.3. A FABWEB não hospeda sistemas de e-mail marketing e caso seja detectado, a conta será suspensa imediatamente aguardando o contato do CONTRATANTE.
6.4. Qualquer abuso do servidor de e-mail será punido com suspensão imediata.

CAPÍTULO VII – PLANOS DE HOSPEDAGEM DE SITES E REVENDAS DE HOSPEDAGEM

7.1. Qualquer violação de alguma das regras contidas neste termo pode resultar na suspensão ou até remoção total do serviço.
7.2. Não serão aceitos na estrutura, sistemas para envio de mensagens em massa, de qualquer proporção.
7.3. Não serão toleradas quaisquer quantidades de spamming, e-mail marketing, flooding e demais usos que venham a prejudicar a reputação ou estabilidade dos serviços.
7.4. Não serão aceitos em nossos equipamentos softwares ou ações que causem instabilidade em servidores próprios ou de terceiros.
7.5. Não são aceitos os seguintes tipos de conteúdo:
a) erótico;
b) incitação ao ódio;
c) violência; ou
d) que trate de assuntos/coisas ilícitas.
7.6. Fica determinada como ilegal a utilização de nossos serviços para transmissão, armazenagem ou distribuição de quaisquer dados e arquivos que violem leis de direitos autorais ou leis vigentes do Brasil, Estados Unidos e/ou Canadá.
7.8. O CONTRATANTE, fica obrigado à arcar com prejuízos e/ou multas em caso de violação de:
a) leis;
b) direitos autorais; ou ainda
c) em responder ações judiciais que se relacionem a seu site ou seu servidor.
7.9. O CONTRATANTE se compromete em isentar a responsabilidade da FABWEB, caso ocorra qualquer quebra nos dispositivos citados até o presente momento.
7.10. O CONTRATANTE envolvido, poderá ser acionado judicialmente e deverá responder criminalmente pelos atos.
7.11. A FABWEB ficará como único árbitro para julgar as violações em seus servidores.

CAPÍTULO VIII – SUPORTE À HOSPEDAGEM E REVENDA DE HOSPEDAGEM

8.1. O suporte deverá ser acionado por problemas ou dúvidas técnicas relacionadas ao servidor.
8.2. O suporte será feito exclusivamente, através de “ticket” de suporte, via central de clientes.
8.3. O uso do Painel de Controle é bastante simples e o cliente poderá usar os tutoriais disponíveis ou tirar dúvidas de uso com nosso suporte.
8.4. A FABWEB não fornece suporte, instalação ou assistência de instalação e uso à sistemas.
8.5. O cliente poderá contratar mão de obra adicional para este tipo de solicitação.
8.6. Caso o CONTRATANTE precise da liberação de algum recurso específico, o mesmo deverá solicitar através de “ticket”, sendo o pedido analisado e o cliente será notificado da liberação ou não.
8.7. O suporte não é responsável por criar planos, adicionar clientes ou tirar dúvidas de clientes de revendedores.

CAPÍTULO VIII – SERVIDORES VPS, CLOUD E DEDICADOS

9.1. Qualquer violação de alguma das regras contidas neste termo pode resultar na suspensão ou até remoção total do serviço.
9.2. Não serão aceitos na estrutura da FABWEB, sistemas para envio de mensagens em massa, de qualquer proporção.
9.3. Não serão toleradas quaisquer quantidades de spamming, e-mail marketing, flooding e demais usos que venham a prejudicar a reputação ou estabilidade dos serviços.
9.4. Não serão aceitos em nossos equipamentos softwares ou ações que causem instabilidade em servidores próprios ou de terceiros.
9.5. Não são aceitos os seguintes tipos de conteúdo:
a) erótico;
b) incitação ao ódio;
c) violência; ou
d) que trate de assuntos/coisas ilícitas.
9.6. Todo o conteúdo hospedado em servidor virtual ou dedicado é de total responsabilidade do CONTRATANTE.
9.7. Fica determinada como ilegal a utilização dos serviços para transmissão, armazenagem ou distribuição de quaisquer dados e arquivos que violem leis de direitos autorais ou leis vigentes do Brasil, Estados Unidos e/ou Canadá.
9.8. O CONTRATANTE do serviço, compromete-se em arcar com prejuízos e/ou multas em caso de violar leis, direitos autorais ou ainda em responder ações judiciais que se relacionem a seu site ou seu servidor.
9.9. O CONTRATANTE se compromete em isentar a responsabilidade da FABWEB, caso ocorra qualquer quebra nos dispositivos citados até o presente momento.
9.10. O CONTRATANTE envolvido, poderá ser acionado judicialmente e deverá responder criminalmente pelos atos.
9.11. A FABWEB ficará como único árbitro para julgar as violações em seus servidores.

CAPÍTULO X – SUPORTE À SERVIDOR VPS E DEDICADOS

10.1. A FABWEB entregará o servidor em perfeitas condições de uso.
10.2. O CONTRATANTE é o responsável por gerenciar, fazer instalações e tomar decisões em seu servidor.
10.3. Caso o CONTRATANTE tenha contratado a licença cPanel, o servidor será entregue com o painel instalado e configurado.
10.4. O gerenciamento total do servidor é de responsabilidade do CONTRATANTE ou, poderá também optar por contratar o gerenciamento completo de servidor.
10.5. O suporte não faz intervenções em softwares ou scripts de terceiros.
10.6. O CONTRATANTE é responsável por zelar pela segurança do servidor.
10.7. O CONTRATANTE cliente é responsável pelos dados hospedados.
10.8. O CONTRATANTE entende que o suporte prestado para este tipo de serviço é básico – salvo em caso de contratação de GERENCIAMENTO COMPLETO.
10.9. O CONTRATANTE é o responsável por efetuar instalações de softwares, gerenciamento de servidor, monitoramento de recursos e IPs e demais controles do servidor.
10.10. O CONTRATANTE entende que existem regras “sociais” na internet, fazendo-se do uso do bom-senso e concorda que agirá seguindo uma boa conduta para escolher o que irá hospedar em seu servidor.
10.11. A FABWEB não se responsabiliza em caso de problemas causados por sobrecarga no servidor gerenciado pelo cliente.
10.12. A FABWEB se reserva ao direito de não restituir o valor pago por servidores caso o datacenter julgue o uso do serviço como indevido, ou que fuja das regras deste contrato.
10.13. O cliente se compromete a não hospedar nos servidores:
a) Aplicativo ou serviços relacionados à IRC;
b) Usar os servidores para spamming, ataques DDoS, Floods ou utilizar de modo que cause danos á terceiros;
c) Hospedar ou indexar conteúdos relacionados à torrent e arquivos com direitos autorais.

CAPITULO XI – SUPORTE BÁSICO À VPS

11. Está incluso no suporte básico situações como:
a) Situações envolvendo o hardware;
b) Situações que envolvam o bom funcionamento do sistema operacional;
c) Situações envolvendo o funcionamento da rede.

11.2. Não está incluso:
a) Intervenções em painel de controle (Cpanel, VestaCP, CWP, etc);
b) Intervenções em contas de clientes;
c) Configuração de sistemas de e-mail;
d) Intervenção em problemas com sites, DNS, FTP, etc.

11.3. O Gerenciamento completo estende-se a:
a) Auxilio e intervenção para o bom funcionamento dos e-mails;
b) Auxilio e intervenção para o bom funcionamento e otimização de servidor web;
c) Auxilio e intervenção nas regras de firewall e rede.

11.4. O gerenciamento completo não inclui:
a) Criação e controle de contas de clientes Cpanel;
b) Atendimento á seus clientes;
c) Manutenção em scripts de terceiros (wordpress, joomla, lojas, rádios, etc);
d) Instalação de sistemas em contas de seus clientes.

CAPITULO XII – TRANSAÇÕES RELACIONADAS Á DOMÍNIOS

12. Para que o site funcione perfeitamente, seu domínio deverá estar corretamente configurado e direcionado para os servidores de DNS de nosso provedor.
12.1. Caso tenha um domínio já registrado, faça as alterações necessárias para que tenha acesso á todas as funcionalidades de seu plano.
12.3. Note que mudanças de servidores de DNS podem levar entre 24 e 72 horas para estarem propagados em toda a internet.
12.4. Se tiver solicitado o registro de um domínio com nossa empresa, considere o prazo de até 48 horas para liberação do mesmo, após a confirmação de seu pagamento por nosso sistema. Assim que seu domínio estiver devidamente registrado você receberá as informações com seus respectivos dados.

CAPITULO XIII – GERENCIADOR FINANCEIRO

13.1. A FABWEB oferece gratuitamente em períodos promocionais, softwares de gerenciamento de clientes e cobranças para Revendas ou Servidores VPS.
13.2. A responsabilidade de manter o sistema funcionando é exclusivamente do proprietário do software.
13.3. A FABWEB não oferece suporte e instruções de uso do sistema. Toda e qualquer solicitação deverá ser encaminhada diretamente ao fornecedor.
13.4. O sistema só poderá ser hospedado em servidores que estejam na estrutura FABWEB.
13.5. A FABWEB poderá cancelar o fornecimento desse produto promocional a qualquer momento.
13.6. A FABWEB não se responsabiliza caso o fornecedor das licenças encerre sua parceria e deixe de oferecer o software.

CAPITULO XIV – POLÍTICA DE RESSARCIMENTO

14.1. A FABWEB concede ao CONTRATANTE o direito de solicitar o ressarcimento do valor pago, em caso de insatisfação com o serviço prestado.
14.2. A solicitação poderá ser feita durante os 30 (TRINTA) primeiros dias de uso, e deverá ser encaminhada ao setor financeiro através de e-mail ou ticket na Área de Clientes. Após os 30 dias de uso, será automaticamente computado a aceitação do serviço e sua plataforma.
14.3. Não serão ressarcidos em hipótese alguma, valores pagos por:
a) licença de software;
b) certificados SSL; e
c) registro de domínio.
14.4. Não haverá ressarcimento caso o serviço tenha sido bloqueado por descumprimento de alguma das regras deste contrato, sendo obrigatória a leitura integral do contrato antes de sua aceitação pelo cliente.
14.5. O pedido de ressarcimento é limitado à UMA solicitação por conta de cliente, seja por CPF ou CNPJ.

CAPÍTULO XV – CANCELAMENTO DE SERVIÇOS

15.1. Todo pedido de cancelamento deve ser enviado ao setor administrativo FABWEB com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência ao próximo vencimento.
15.2. Caso o CONTRATANTE não envie a solicitação no prazo definido, o mesmo se compromete a arcar com custos de licenças ou demais custos.
15.3. O presente instrumento será rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o disposto neste contrato.
15.4. Ensejará também a rescisão se qualquer das partes manifeste desinteresse na continuidade da avença desde que, nesta hipótese, comunique por escrito e por meio idôneo sua intenção com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, neste caso, mesmo que ocorrida antes do termo final do presente, não haverá cobrança de qualquer indenização ou compensação, ficando caracterizada a rescisão por mútuo desejo, lavrando-se o competente Termo de Rescisão Contratual. (pré pago).

CAPÍTULO XVI – QUALIDADE GARANTIDA

16.1. A FABWEB se compromete em manter seu conjunto de serviços, bem como a disponibilidade de seus recursos, acessíveis e disponíveis pelo período mínimo de 99,7% do tempo – este período será denominado uptime.
16.2. A FABWEB se compromete a conceder descontos em fatura em casos de downtime acima de 30 minutos no dia. O desconto deverá ser aplicado em um prazo de até 60 dias.

CAPÍTULO XVII – ATIVAÇÃO DE SERVIÇOS

17.1. Os planos de Hospedagem de Sites ou Revenda de Hospedagem serão ativos em até 5 minutos, após a compensação de seu pagamento.
17.2. Os planos de servidor VPS podem levar até 5 horas para ativação, após compensação de pagamento.
17.3. Servidores dedicados podem levar até 4 dias para ativação e liberação – após compensação de pagamento.

CAPÍTULO XVIII – DEMAIS INFORMAÇÕES

18.1. Não haverá direito de reembolso caso o CONTRATANTE tenha sofrido alguma punição por abuso ou quebra de alguma cláusula deste termo.
18.2. Serviços adicionais, servidores VPS, servidores dedicados e/ou licenças de softwares poderão não ser reembolsados.
18.3. Em caso de abuso contra a equipe da FABWEB de atendimento, o CONTRATANTE estará sujeito á punição interna ou até mesmo poderá ser convidado a procurar outro provedor de serviços.
18.4. É considerado abuso:
a) palavras ofensivas;
b) falta de educação com atendentes;
c) ameaças; ou
d) qualquer modo de ofensa.

CAPÍTULO IXX – DO FORO

19.1. Fica eleito o foro da comarca de Rio Claro, no estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja referente à prestação de serviços da FABWEB.

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